Legislação para fontes alternativas de energia está em debate

O debate mundial sobre mudanças climáticas está forçando o Congresso Nacional do Brasil a buscar uma legislação para as energias renováveis, vistas como parte da solução para o problema global.  Pelo menos 10 projetos tratam desse tema, em especial o fomento de fontes como solar e eólica, além da criação de códigos de geração limpa.

Há seis anos em debate, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que permite a criação de fundo especial para fomentar a produção de geração eólica e solar. Nela, nove projetos foram agrupados e estão sendo analisados em conjunto pelos deputados. O projeto de lei 630/2003, estabelece a criação do fundo, que receberia 8% dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), para "financiamento de projetos e programas de pesquisa científica e tecnológica, bem como a produção de insumos e equipamentos para geração". O tema encontra-se em tramitação em comissão especial criada para dar parecer ao projeto.

O projeto 630/2003 mais os apensados já receberam 22 emendas. Foram apensados pela Câmara a este projeto os seguintes PLs: 3259/2004, "que cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis"; o 532/2007, que "institui a Política Nacional de Energias Alternativas"; o 5248/2005, que "institui o Programa de Geração de Energia a partir do Lixo (Progerlixo)"; o 7692/2006, que "institui o Programa Brasileiro de Energia Descentralizada"; e o 2023/2007, que "institui incentivos fiscais para a aquisição de bens e prestação de serviços necessários para a utilização de energia solar, eólica ou outras formas de energia alternativa". Além desses há ainda os PLs 2505/2007, que "cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável", concedido para produtores deste tipo de energia; o 3004/2008, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Biogás"; o 4550/2008, que "dispõe sobre a produção e comercialização de energia de fontes incentivadas e renováveis"; e o 4798/2009, que "institui o Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética".

 

Com informações do Canal Energia