Projeto no Senado quer regulamentar geração de energia em aterros sanitários

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado discutiu na primeira semana de agosto o projeto de lei que obriga os municípios a usarem material proveniente de aterros sanitários para a geração de energia elétrica. O projeto vale para todas as cidades com mais de 200 mil habitantes. O documento ainda deve ser analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a quem cabe a decisão terminativa. O relator da matéria na CMA, senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou parecer pela sua aprovação, com quatro emendas. Campos acrescentou um artigo à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), determinando que os municípios com mais de 200 mil habitantes que estabelecerem contratos de prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, sejam obrigados a oferecer a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários.

 

FONTE: Brasil Energia

Para ver a íntegra do relatório pela aprovação do projeto  acesse http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/74448.pdf

Para conferir o projeto original, acesse http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=68677