O desafios dos municípios em administrar seus resíduos

Desde agosto deste ano o setor produtivo nacional está preocupado com as mudanças que deverá implementar depois da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta ficou 21 anos em tramitação no Congresso Nacional e os especialistas dizem que a redação final é o que de mais moderno existe no mundo atualmente.

 

Entre as principais determinações da nova política estão a logística reversa (fabricante tem que dar destinação correta aos resíduos do seu produto) e a proibição de lixões (os que ainda existirem deverão ser transformados em aterros sanitários). A lei veda a importação de qualquer tipo de resíduos e obriga que estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos. A sociedade terá até 2015 para se adequar totalmente à nova lei, cujas regulamentações finais devem ser publicadas até o fim desde ano pela Presidência da República.

 

Se por um lado a lei já vem atrasada, diante dos desafios ambientais que a humanidade vive, por outro os gestores públicos e as empresas que ainda não tenham tratado a destinação dos seus resíduos como parte do planejamento estratégico, têm um enorme desafio para se adequarem à nova regulamentação.

 

Pensando nisso a empresa AgE, de São José/SC, que há 20 anos atua com gestão ambiental, elaborou, a partir da sua experiência junto a empresas, uma proposta para as prefeituras darem a destinação adequada e ainda aproveitar o potencial energético e econômico dos seus resíduos.

 

Intitulado LIXO BOM, o programa global de Gestão de Resíduos Sólidos Municipais prevê o processamento total dos resíduos orgânicos e não-orgânicos, sem a necessidade de destinação de qualquer resíduo para aterros. Pode ser elaborado e desenvolvido em parceria com a administração pública local, através do modelo de projetos PPP (Parceria Público-Privadas ou mesmo concessão comum), em concordância com a legislação e regulamentação federal. A proposta inclui logística e planejamento do recebimento/recolhimento de resíduos - inclusive entulhos da construção civil, eco-pontos e programa de coleta seletiva com recompensa individual/residência do "lixo" domiciliar. "Com isso, acreditamos que é possível chegar ao aproveitamento integral dos resíduos, permitindo reuso, reciclagem ou incineração dos inorgânicos e a transformação em biogás e eletricidade dos orgânicos pela digestão anaeróbia, eliminando a disposição de resíduos em aterros sanitários. O lixo retorna à sociedade em forma de renda", explica Aleixo Delagnelo, sócio da empresa.

 

Entre os benefícios imediatos estão a criação de uma nova cadeia produtiva, com geração de empregos formais e qualificados, aumento da renda e consequente movimentação da economia local e o engajamento da comunidade no processo de gestão dos resíduos, bem como a promoção da educação ambiental junto à comunidade. "Com isso, haverá uma notável melhoria na imagem do município, como instituição com responsabilidade socioambiental".