23/11/11 - Mais um passo para a eliminação dos lixões até 2014

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por Luiza de Araujo Furiatti

Uma das metas de grande relevância definida na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a eliminação dos chamados "lixões" até 2014. Muito se tem discutido e algumas pessoas afirmam ser impossível. Mas o governo tem mostrado empenho e tomado medidas para a concretização.

De acordo com a Lei 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), os planos de resíduos sólidos são instrumentos da política, e serão elaborados em âmbito nacional, estadual, municipal, intermunicipal, microrregionais e também há o plano de gerenciamento de resíduos.

Ressalta-se que a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos já foi apresentada pelo governo e nos últimos meses foi discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Brasília. A participação da sociedade e dos técnicos é muito importante, as inscrições são obrigatórias e vão até o dia 23 de novembro, sendo realizadas pelo site http://www.cnrh.gov.br/pnrsnac/.

Em síntese, o plano indica diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos. São medidas práticas para chegarmos aos objetivos determinados pela Lei.

Agora chegou o momento dos Estados e Municípios elaborarem seus planos, e apresentarem os projetos para concorrerem a liberação de recursos nacionais. A chamada pública, foi aberta no dia 21 de outubro e prevê recursos de R$ 70 milhões para apoio a projetos de gestão adequada para a área aos estados, Distrito Federal, consórcios públicos e municípios.

O objetivo da elaboração dos planos é provocar uma mudança nos padrões de consumo dos brasileiros e conseqüentemente também na maneira como os cidadãos se relacionam com os resíduos.Outro ponto relevante é alcançar a sustentabilidade. É a harmonização do meio ambiente com crescimento econômico e social.

via Vivo Verde