14/12/12 - População brasileira poderá produzir a própria energia elétrica e fornecer o excedente às concessionárias

via Portal Ecodebate

O ano de 2012 foi marcado por muitas medidas do Governo Federal para o setor energético brasileiro. Além do anúncio feito em setembro pela Presidente Dilma Rousseff sobre a redução das taxas de energia para residências, comércios e indústrias que vão variar entre 16% e 28% a partir de 2013, já neste ano, o brasileiro contará com mais um incentivo para economizar em sua conta e ainda, contribuir para a manutenção dos recursos não renováveis geradores de energia no país.

A Resolução Normativa (RN) 482 de 17/04/12, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamenta a micro e mini produção de energia, ou seja, proprietários de residências, comércio e indústria poderão produzir sua própria energia e, a maior novidade, é que as concessionárias devem adequar seus medidores a um modelo que permita que a energia gerada e não consumida no local possa ser enviada à rede para consumo em outro ponto e gerar créditos para o consumidor na próxima fatura. As distribuidoras de energia tem até 13/12/12 para se adequar e publicar as normas técnicas relacionadas ao novo sistema em seus endereços eletrônicos. Entenda o Sistema de Compensação de Energia O consumidor poderá instalar um sistema gerador de energia de fonte renovável com base em energia solar, por exemplo, com potência de até 100 kW - Microgeração Distribuída - ou central geradora com potência superior a 100 kW até 1 MW - Minigeração Distribuída - ambos conectados à rede elétrica. Durante o mês, a unidade (casa, empresa ou indústria) é abastecida pela energia gerada por sua própria fonte sustentável de energia e a noite ou nos dias mais nublados a energia fornecida pela concessionária entra em funcionamento, complementando a energia solar. Neste período, toda energia produzida que não for consumida na unidade, entra no sistema de Compensação de Energia Elétrica, ou seja, o excedente é lançado à rede de distribuição e se torna um crédito que pode ser utilizado nas próximas faturas por até 36 meses.. Para isso, o consumidor deverá trocar o medidor de energia convencional por um medidor bidirecional, que registra a energia consumida e a energia injetada na rede. Essa energia excedente também pode ser revertida em créditos para abater o consumo de outras unidades consumidoras previamente cadastradas do mesmo proprietário ou para unidades cujos proprietários se reúnam em uma associação. No caso do crédito exceder o valor a pagar na conta de energia, ficará estabelecida uma cobrança mínima referente ao custo da disponibilidade do sistema de distribuição. Regulamentação para Energia Solar no Brasil Ter uma fonte de energia alternativa sempre foi considerado um investimento muito caro e acessível para poucos empreendimentos que incluíam esse sistema em seus projetos visando, não só a economia no consumo, como também o retorno positivo que a imagem sustentável de um projeto como este pode causar. Com esta RN que entrará em vigor a partir de dezembro de 2012, o Ministério de Minas e Energia quer facilitar a viabilização dos projetos para Micro e Minigeração Distribuída facilitando o financiamento a partir de empréstimos concedidos pelo BNDES. Conforme previsto no programa PROESCO de apoio a projetos de eficiência energética, a prioridade será dada aos consumidores residenciais - já existe programa de financiamento para eficiência energética para empresas e indústrias - e estes proprietários poderiam financiar até 80% do valor total do projeto a uma taxa de juros de 9% ao ano. "Este é um grande avanço tecnológico, econômico e ambiental para o Brasil." Afirma Raphael Pintão, engenheiro e sócio-diretor da Neosolar Energia, empresa paulista especializada em soluções para energia solar. "O valor dos painéis fotovoltaicos vem diminuindo ano a ano e acredito que, com esta norma em vigor, o governo brasileiro ofereça incentivos fiscais para empresas importadoras dos equipamentos e também para o consumidor final, deixando o sistema ainda mais acessível." A Neosolar Energia é hoje a única empresa da América Latina autorizada pela chinesa Jetion Solar, reconhecida mundialmente pela qualidade de seus painéis solares, a revender seus equipamentos. Com este incentivo concedido pelo BNDES ao consumidor residencial, o Governo Federal, por meio de relatório da EPE, estima que, em regiões onde há paridade com as tarifas de distribuição, o retorno sobre o capital próprio investido é elevado para 6,7%, aumentando o interesse dos investidores. Segundo Raphael, "com a contínua redução do preço dos equipamentos, o mercado já trabalha com retornos acima de 10% e até 15% para algumas regiões" Brasil tentando recuperar o atraso O velho mundo já conhece este sistema de compensação de energia há muitos anos e existe a adesão de muitas residências, não só empresas. O governo brasileiro prevê incentivos fiscais para a importação, comercialização e instalação de sistemas fotovoltaicos e dedução no Imposto de Renda, como é praticado na França. Nos Estados Unidos, as residências que investem em geração local de energia a partir de fonte solar ou outras, recebe um desconto de até 30% no IR, segundo o departamento americano de Energia (DoE). Havendo esta dedução no "Leão" do brasileiro, o retorno do capital investido poderia subir de 6,7% para 10,7%. Um levantamento realizado pela ABINEE apontando a taxa tributária incidente sobre todos os componentes necessários para a instalação de um sistema fotovoltaico, mostrou que 25% do valor de venda e montagem dos equipamentos são impostos como: PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e Imposto de Importação. A proposta apresentada pela EPE é dar isenção fiscal à todos os componentes e para os serviços prestados pelo setor. Incentivos para Instalação de Usinas Solares Além dos incentivos para a produção de energia renovável individual, o Governo Federal também vai incentivar por meio da RN 482 a grande produção de energia a partir de fonte solar. Para isso, os empreendimentos que entrarem em operação até 31/12/2017, receberão descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição - TUST e TUSD - de 80% aplicáveis aos 10 primeiros anos de atividades da usina. Já os que começarem a funcionar após esta data, receberão desconto de 50%, impactando positivamente no preço final da energia repassada ao consumidor. Vantagens geográficas e climáticas Uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apontou o Brasil como um dos países onde há maior incidência de radiação solar - com uma média anual entre 1500 a 2300 kWh/m2 - dando destaque para as regiões norte, nordeste e centro-oeste. Estas regiões seriam as mais indicadas para estabelecer usinas solares. A localização geográfica do Brasil favorece a geração de energia solar em grande escala em regiões onde o sol brilha o ano inteiro. Entendendo o Sistema Solar Conectado ou Grid Tie Para o consumidor que pretende instalar um sistema gerador de energia de micro ou minigeração distribuída a partir da energia solar, o sistema fotovoltaico Conectado ou Grid Tie precisa de alguns componentes básicos para garantir o funcionamento: O Painel Solar é o componente responsável pela captação da luz solar e é formado por várias células fotovoltaicas que usam o silício como matéria-prima. A quantidade de painéis solares varia de acordo com o consumo de energia. Para uma residência com consumo de 200kWh/mês são necessários de 6 a 8 painéis de 1,7 m² cada. Já os Inversores transformam a energia elétrica vinda dos painéis solares em corrente alternada para ser usada na rede doméstica. Além disso, os inversores fazem o sincronismo da energia solar com a rede elétrica e o balanço entre a fonte solar e energia da rede convencional. Além destes componentes, uma estrutura de alumínio é responsável pela fixação dos painéis no telhado garantindo a inclinação no ângulo adequado para a melhor captação da luz solar.

Colaboração de Sirley Menezes, para o EcoDebate, 14/12/2012